CENIPA e o SIPAER: Os Guardiões da Segurança de Voo no Brasil

jcarlosperuca
4 de jan. de 2024
4 min de leitura

Atualizado: 5 de out.

1. Introdução

A segurança operacional é o alicerce de toda a atividade aeronáutica. No Brasil, a missão de investigar, analisar e prevenir acidentes e incidentes aeronáuticos é conduzida pelo CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) responsável pela coordenação do SIPAER – Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Mais do que investigar o que ocorreu, o CENIPA busca entender por que ocorreu, com o objetivo de evitar que volte a acontecer.

2. Origem e Evolução

O CENIPA foi criado em 7 de junho de 1971, pelo então Ministério da Aeronáutica, em um contexto de crescente desenvolvimento da aviação civil e militar no país. A experiência internacional já demonstrava que a prevenção de acidentes dependia de uma abordagem sistêmica e imparcial, focada na identificação de causas e não na atribuição de culpas. Assim nasceu o SIPAER, sistema nacional que integra todos os órgãos e entidades envolvidos com a atividade aérea sob uma mesma doutrina de segurança.

3. Base Legal

O funcionamento do CENIPA e do SIPAER é amparado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), em especial nos artigos que tratam da prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos. Outros instrumentos normativos importantes incluem:

NSCA 3-13 – Normas do SIPAER;
Anexo 13 da Convenção de Chicago (OACI) – que define os padrões internacionais de investigação;
Decreto nº 3.413/2000 – que oficializa o SIPAER como sistema nacional de segurança de voo.

Esses documentos garantem que as investigações brasileiras estejam em conformidade com os padrões da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

4. Estrutura e Organização

O CENIPA é um órgão do Comando da Aeronáutica (COMAER), e possui uma estrutura descentralizada composta por:

SERIPA I a VII – Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, estrategicamente distribuídos pelo território nacional;
Núcleos de Prevenção (NPAA) – presentes em unidades da FAB e em aeroclubes, escolas e empresas de aviação civil;
Agentes do SIPAER – profissionais civis e militares treinados para atuar em ações de prevenção e investigação.

Essa rede permite ao sistema resposta rápida a ocorrências e atuação contínua em campanhas educativas e programas de segurança.

5. Finalidade do SIPAER

O SIPAER não é apenas uma estrutura administrativa: é uma filosofia de segurança. Seu objetivo principal é evitar a ocorrência de acidentes aeronáuticos e reduzir sua gravidade por meio de ações integradas de prevenção. Suas atribuições se dividem em duas vertentes principais:

a) Prevenção

Elaboração de campanhas e programas de segurança operacional;
Realização de palestras, cursos e treinamentos;
Análise estatística de ocorrências e tendências;
Difusão de Boletins e Relatórios de Segurança de Voo.

b) Investigação

Identificação das causas e fatores contribuintes de acidentes e incidentes;
Emissão de Recomendações de Segurança de Voo (RSV);
Elaboração de relatórios técnicos, sem caráter punitivo;
Cooperação com autoridades internacionais em investigações conjuntas.

Importante ressaltar que a investigação do SIPAER tem caráter exclusivamente técnico, não se confundindo com a investigação judicial ou criminal.

6. Doutrina SIPAER

A doutrina SIPAER se baseia em quatro princípios fundamentais:

Prevenção – O foco é evitar novos acidentes, não punir responsáveis.
Sigilo – As informações coletadas são protegidas para incentivar a colaboração dos envolvidos.
Imparcialidade – As análises são técnicas, sem julgamentos pessoais ou institucionais.
Aprendizado contínuo – Cada ocorrência é uma oportunidade de aprimorar processos e procedimentos.

Esses princípios sustentam a confiança que pilotos, operadores e instituições depositam no sistema.

7. Importância Operacional

A atuação do CENIPA e do SIPAER tem impacto direto sobre toda a aviação brasileira. Graças ao trabalho contínuo de investigação e prevenção, o Brasil mantém índices de segurança compatíveis com os melhores padrões internacionais. As recomendações técnicas emitidas após cada investigação ajudam a aperfeiçoar regulamentos, manuais e treinamentos, gerando um efeito positivo em toda a cadeia aeronáutica — desde o planejamento de voo até a manutenção das aeronaves.

8. Educação e Cultura de Segurança

O CENIPA também promove a disseminação da cultura de segurança de voo através de:

Cursos presenciais e online para pilotos, mecânicos, inspetores e gestores de segurança;
Publicações técnicas, como a revista Segurança de Voo;
Campanhas educativas, como o “Voar Seguro” e o “Fator Humano”;
Eventos e seminários nacionais e internacionais sobre segurança operacional.

Essas iniciativas contribuem para fortalecer a consciência coletiva de que a segurança é responsabilidade de todos.

9. Conclusão

O CENIPA e o SIPAER representam o comprometimento do Brasil com a segurança operacional e a melhoria contínua da aviação. Mais do que investigar acidentes, esses órgãos atuam para preservar vidas, aprimorar procedimentos e promover a confiança pública no sistema aeronáutico nacional. Em um ambiente onde a segurança é prioridade absoluta, o trabalho do CENIPA continua sendo um pilar essencial para o futuro da aviação brasileira.