CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PLATAFORMA eAVIATION

Pelo presente instrumento particular, as partes:

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1. CONTRATADA:
eAviation, plataforma de ensino a distância, representada por seu responsável legal, com sede em Araçatuba na Av Saudade 1718, inscrita no CNPJ sob o nº 25.147.607/0001-20, doravante denominada simplesmente PLATAFORMA.

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2. CONTRATANTE:
Aluno(a) devidamente identificado no momento do cadastro na plataforma, doravante denominado simplesmente ALUNO,

Têm entre si justo e contratado o que segue:

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CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, por meio da disponibilização de cursos na modalidade online (ensino a distância), conforme opção realizada pelo ALUNO na plataforma eAviation.

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CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AOS CURSOS

2.1. O ALUNO terá acesso ao(s) curso(s) contratado(s) mediante pagamento da taxa correspondente, conforme descrito na página de aquisição do curso.

2.2. O acesso será concedido por tempo determinado, conforme especificado na descrição do curso.

2.3. O conteúdo será disponibilizado exclusivamente para uso pessoal e intransferível do ALUNO.

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CLÁUSULA 3 – DOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO

3.1. O ALUNO compromete-se a utilizar a plataforma com ética, respeito e conforme os princípios legais.

3.2. É vedada a reprodução, gravação, compartilhamento ou redistribuição dos conteúdos sem autorização expressa da PLATAFORMA.
3.3. O uso indevido poderá acarretar a suspensão do acesso e medidas legais cabíveis.

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CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

4.1. Garantir o acesso ao curso contratado durante o período estipulado, exceto em casos de manutenção técnica ou problemas alheios à sua responsabilidade.
4.2. Disponibilizar suporte técnico e pedagógico dentro de prazos razoáveis, conforme canais de atendimento divulgados.

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CLÁUSULA 5 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo o conteúdo dos cursos (vídeos, apostilas, apresentações, textos e outros) é de propriedade exclusiva da PLATAFORMA e está protegido pela legislação vigente.
5.2. A contratação do curso não implica cessão de direitos autorais ou comerciais.

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CLÁUSULA 6 – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1. O ALUNO poderá solicitar o cancelamento do curso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6.2. Após este prazo, não haverá reembolso, salvo por motivo justificado e aprovado pela

PLATAFORMA.

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CLÁUSULA 7 – DO FORO

7.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Araçatuba/SP com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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E, por estarem de acordo, o ALUNO manifesta sua aceitação eletrônica no momento da matrícula, com pleno conhecimento dos termos acima.

 

Araçatuba, [Data de aceite eletrônico].

José Carlos Peruca​​​​​​